212 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/212 Dossiê 12.08.1856 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: Francisca Rosa Batista.Apelado: Rufina, escrava de Francisca Rosa Batista.Apelado: Francisco Diogo, escravo de Francisca Rosa Batista. RRJ
210 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/210 Dossiê 24.10.1831 a 17.05.1834 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: Fortunato Antônio, escravo de Inácio Cabral de Sousa.Apelado: Inácio Cabral de Sousa. RRJ
042 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/42 Dossiê 02.04.1849 a 02.10.1849 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Zeferino, escravo de Francisco Maria Dias.Vítima: Serafim José Pereira. RRJ
050 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/50 Dossiê 14.06.1850 a 14.04.1851 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Cipião, escravo de Joaquim da Silva Prado.Vítima: Francisco Antônio de Camargo. RRJ
049 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 15 e artigo 16. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/49 Dossiê 28.09.1850 a 17.02.1851 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Antônio, escravo de José Ferreira.Apelado: Tibério, escravo de José Bento de Simas.Vítima: Joaquim de Freitas Gonçalves. RRJ
056 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 258. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/56 Dossiê 26.12.1851 a 08.05.1852 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Vicente Rebolo, escravo de Antônio Augusto Nogueira Botelho. RRJ
073 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/73 Dossiê 29.01.1853 a 16.07.1853 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Joaquim, escravo de José Rodrigues Meira Torres.Vítima: Maria, escrava de José Rodrigues Meira Torres. RRJ
083 Apelação criminal sobre roubo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269 e artigo 16. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/83 Dossiê 29.11.1856 a 19.06.1857 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Felipe, escravo de Luís da Conceição Saraiva.Vítima: Francisco Herrera de La Rosa. RRJ
077 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/77 Dossiê 20.08.1864 a 16.02.1865 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Bento, escravo de Bernardo Nunes Correia de Sá.Vítima: Joaquina, escrava de José Pereira Tavares. RRJ
101 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/101 Dossiê 07.08.1858 a 17.12.1858 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Jorge da Ordem 3° da Ordem de São Francisco de Paula.Vítima: Maria Josefa Rodriges. RRJ