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Processos Policiais de São Paulo

  • BR SPAEL CECULT-s.003
  • Série
  • 1851-1913
  • Parte deCECULT

Os autos correspondem a inquéritos policiais, primeira fase de um processo criminal, uma parte importante de investigação preliminar, que permite o prosseguimento do processo nas instâncias judiciais, e normalmente vem acoplado a ele.Os documentos que estão disponibilizados agora em microfilme caracterizam-se justamente pelo fato de não terem tido continuidade, provavelmente porque a autoridade policial não conseguiu concluir suas diligências, que vão desde a falta de provas até a fuga do suspeito, ou mesmo por algum impedimento legal. Os inquéritos, uma vez abertos, não poderiam ser arquivados pela polícia, mas esse material não chegou também a ser encaminhado a nenhum ofício criminal - instância na qual o promotor público deveria fazer a denúncia contra o suspeito para que fosse então instaurado o processo criminal. Tais documentos ficaram, assim, guardados nas delegacias e subdelegacias da capital a espera de mais provas ou outras diligências para que pudessem ser concluídos.

Casa de Detenção

  • BR SPAEL CECULT-s.004
  • Série
  • 1860-1911
  • Parte deCECULT

Trata-se de livros de registro de entrada e saída dos presos da Casa de Detenção da Corte, compreendendo o período de 1860 a 1911. Apresenta informações sobre os detentos e as circunstâncias de sua detenção. Conteúdo dos rolos:
rolo 01: (1860 - 1870) contém livros de registros de pessoas livres e também de escravos (livros 3986, 4058, 4059 e 4284); rolo 02: (1871-1879) apenas registros de homens livres detidos (livros 3969, 3987, 3988, 4043 e CD/65); rolo 03: (1878-1880) contém a continuação do livro 4051, até o ano de 1880, e o livro 5454 com fichas dos escravos apreendidos no periodo entre 1879 e 1880.

Dado não disponível

Apelação Cível

Apelação Cível é o recurso interposto pelo prejudicado por uma sentença de juiz inferior com o intuito de conseguir, junto á segunda instância, o reexame da causa e da decisão proferida pelo órgão inferior. Esta parcela do fundo compõe-se de processos onde estão envolvidos escravos.

Casa da Suplicação do Brasil

Apelação Criminal

Apelação Criminal é o processo interposto pelo representante do Ministério Público ou pelo réu prejudicado contra sentença prolatada por juiz ou decisão do Tribunal do Júri.

Casa da Suplicação do Brasil.

Desaparecimento de Animal

Contém pedidos de apreensão referentes à processos criminais por desaparecimento de animal. Instâncias Julgadoras: nada consta

Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo

Desaparecimento de Objeto

Contém pedido de apreensão referente à processo criminal por desaparecimento de objeto. Instância Julgadora: nada consta

Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo

Estelionato

Contém pedido de apreensão referente à processo criminal por estelionato. Instância Julgadora: nada consta

Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo

Furto

Contém pedidos de apreensão referentes à processos criminais por furto. Instâncias Julgadoras: Delegacia de Polícia de Campinas / nada consta

Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo

Jogos Proibidos

Contém pedido de apreensão referente à processo criminal por jogos proibidos. Instância Julgadora: nada consta

Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo

Não Identificado

Contém pedidos de apreensão referentes à processos criminais não identificados. Instâncias Julgadoras: Juízo Municipal / nada consta

Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo

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