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Retenção de Menor

Contém pedido de apreensão referente à processo criminal por retenção de menor. Instância Julgadora: Juízo Municipal

Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo

Contrabando (de homens vendidos como escravos)

Contém pedido de apelação crime referente à processo criminal por contrabando (de homens vendidos como escravos) julgado pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo

Perjúrio

Contém pedido de execução de sentença crime referente à processo criminal por perjúrio julgado pelo Tribunal do Júri

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

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