204 Apelação criminal sobre latrocínio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 271, artigo 16 e 17. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/204 Dossiê 18.04.1868 a 24.08.1869 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Faustino, escravo de João Leite Penteado. RRJ