055 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

• BR SPAEL RRJ-s.1-/55
• Dossiê
• 19.02.1852 a 17.08.1857

Parte deRelação do Rio de Janeiro

RRJ

080 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 34, artigo 35, artigo 39, artigo 45, artigo 94 e artigo 192. Lei de 03.12.1841 e Lei n° 4 de 10.06.1835, artigo 79.

• BR SPAEL RRJ-s.2-/80
• Dossiê
• 26.02.1855 a 17.09.1855

Parte deRelação do Rio de Janeiro

RRJ

094 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

• BR SPAEL RRJ-s.1-/94
• Dossiê
• 20.12.1862 a 11.11.1869

Parte deRelação do Rio de Janeiro

RRJ

137 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192.

• BR SPAEL RRJ-s.2-/137
• Dossiê
• 18.09.1861 a 17.07.1862

Parte deRelação do Rio de Janeiro

RRJ