Revista Cível é o recurso para as câmaras cíveis reunidas, em caso de haver divergência nas decisões finais de duas ou mais câmaras, quanto à maneira de interpretação do direito em tese para que elas resolvessem.

Esta parcela do fundo compõe-se de processos onde estão envolvidos escravos.

Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunla superior, obter a reforma de uma decisão

Revista Criminal é o recurso para as câmaras criminais reunidas, em caso de haver divergência nas decisões finais de duas ou mais câmaras, quanto à maneira de interpretação do direito em tese para que elas resolvessem

Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a reforma de uma decisão

O conjunto documental é composto por processos judiciais relacionados à pessoas escravizadas, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso.

Recorrente: Francisco Benguela, escravo de Maria Joaquina Batista Sales.

Recorrente: Amaro Ribeiro.
Recorrente: Geralda Maria, escrava de Julião Batista de Sousa Cabral.
Recorrido: Julião Batista Coqueiro.
Recorrido: Luís Antônio Ciqueira.
Recorrido: João José Leão.

Recorrente: Juião, escravo de Anibal Antunes Maciel.
Recorrido: José Procópio da Silva.

Recorrente: Manuel, escravo de Manuel Afonso Martins.
Recorrido: Manuel Afonso Martins.