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Descrição arquivística
Diversos
BR SPAEL STJ_s.05 · Série · 1830-1875
Parte de Supremo Tribunal de Justiça

Esta parcela do fundo compõe-se de processos onde estão envolvidos escravos.

Recurso Cível
BR SPAEL STJ_s.01 · Série · 1850-1852
Parte de Supremo Tribunal de Justiça

Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a reforma de uma decisão.

Recurso Criminal
BR SPAEL STJ_s.03 · Série · 1866
Parte de Supremo Tribunal de Justiça

Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a reforma de uma decisão.

Revista Cível
BR SPAEL STJ_s.04 · Série · 1827-1876
Parte de Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível é o recurso para as câmaras cíveis reunidas, em caso de haver divergência nas decisões finais de duas ou mais câmaras, quanto à maneira de interpretação do direito em tese para que elas resolvessem.