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Description archivistique
Recurso Cível
BR SPAEL STJ_s.01 · Série · 1850-1852
Fait partie de Supremo Tribunal de Justiça

Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a reforma de uma decisão.

BR SPAEL STJ_s.02_02 · Dossiê · 27.09.1859 a 12.06.1861
Fait partie de Supremo Tribunal de Justiça

Recorrente: Manuel Antônio Carneiro
Recorrido: Francisco, escravo de Lourença Florina de Lima.
Recorrido: Lauriano, escravo de Lourença Florina de Lima.
Recorrido: Ricarda, escravo de Lourença Florina de Lima.
Recorrido: Senhorinha, escravo de Lourença Florina de Lima.
Recorrido: Quitéria, escravo de Lourença Florina de Lima.

Recurso Criminal
BR SPAEL STJ_s.03 · Série · 1866
Fait partie de Supremo Tribunal de Justiça

Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a reforma de uma decisão.

BR SPAEL STJ_s.04_02 · Dossiê · 06.08.1828 a 09.10.1855
Fait partie de Supremo Tribunal de Justiça

Recorrente: Esmênia, escrava de Antônio Vicente de Campos.
Recorrente: Cosme, escravo de Antònio Vicente de Campos.
Recorrente: Fortunata, escrava de António Vicente de Campos.
Recorrente: Maria, escrava de António Vicente de Campos.
Recorrente: Ana, escrava de Antôno Vicente de Campos.
Recorrente: Cesarina, escrava de Antõnio Vicente de Campos.
Recorrente: Narciso, escravo de Antônio Vicente de Campos.
Racorrida: Maria Perpétua de Jesus.