Apelado: Silvério, escravo de Rodrigo de Oliveria Bueno Godoy Moreira.
Vítima: Antonio Leite do Amaral, variação de nome Antonio Mourrão.

O conjunto é formado por processos jurídicos relacionados a pessoas escravizadas, predominantemente no estado do Rio de Janeiro. Pode-se encontrar também processos relativos aos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso.