188 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193. Añadir al portapapeles BR SPAEL RRJ_s.2_188 · Dossiê · 20.04.1867 a 12.05.1868 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Bernardo, escravo de Gabriel Luís Ferreira.Réu: Pedro, escravo de Gabriel Luís Ferreira.Vítima: Gabriel Luís Ferreira. Sin título