Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a reforma de uma decisão.

O conjunto documental é composto por processos judiciais relacionados à pessoas escravizadas, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso.

Recorrente: Joaquina, escrava de Antônio Marques de Mendonça.
Recorrido: Paula, escrava de Antônio José de Sousa.

Revista Criminal é o recurso para as câmaras criminais reunidas, em caso de haver divergência nas decisões finais de duas ou mais câmaras, quanto à maneira de interpretação do direito em tese para que elas resolvessem.

Recorrente: Manuel Narciso Ferreira de Brito.
Recorrido:Manuel, escravo de Vicente Tomé da Silva.

Recorrente: Manuel Antônio Carneiro
Recorrido: Francisco, escravo de Lourença Florina de Lima.
Recorrido: Lauriano, escravo de Lourença Florina de Lima.
Recorrido: Ricarda, escravo de Lourença Florina de Lima.
Recorrido: Senhorinha, escravo de Lourença Florina de Lima.
Recorrido: Quitéria, escravo de Lourença Florina de Lima.

Recorrente: Joaquim Anacleto da Costa
Recorrido: Joaquim, escravo de Pedro Barreto Cotrim de Almeida.

Recorrente: José, escravo de Donato Francisco de Meirelles.
Recorrido: José Silvério de Almeida.

Localidade: Vila de Queluz.

Recorrente: Custódio José Dias.
Recorrido: Pedro José Correia.

Recorrente: José, escravo de Benedito Manuel da Costa Bezerra.
Recorrido: Macedo & Companhia.