Apelação Criminal é o processo interposto pelo representante do Ministério Público ou pelo réu prejudicado contra sentença prolatada por juiz ou decisão do Tribunal do Júri.

O conjunto é composto por processos judiciais envolvendo pessoas escravizadas, predominantemente do estado do Rio de Janeiro, mas é possível encontrar também processos de outros estados como Minas Gerias, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso.

Contém pedidos de devassa referentes à processos criminais por tentativa de homicídio julgados pelo Juízo Ordinário de São Carlos

Contém pedidos de devassa referente à processos criminais por homicídio e ofensa física julgados pelo Juízo Ordinário de São Carlos

Contém pedido de devassa referente à processo criminal por roubo julgado pelo Juízo Ordinário de São Carlos

Contém processos de devassa pelos crimes arrombamento de cadeia, arrombamento de cadeia e fuga de presos, e ferimento e ofensa física, originários do Juízo Ordinário de Jundiaí e julgados pelo mesmo órgão

Apelado: Alexandre, escravo de Feliberto Pereira Leite.
Apelado: Antônio Mateus, escravo de Felisberto Pereira Leite.
Vítima: Felícia Rosa.