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Descrição arquivística
Revista cível sobre liberdade de escravos apropriação indébita
Revista cível sobre liberdade de escravos apropriação indébita
081 Apelação criminal sobre tentativa de rebelião de escravos, homicídio por arma de fogo e desobediência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 34
081 Apelação criminal sobre tentativa de rebelião de escravos, homicídio por arma de fogo e desobediência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 34
36 Perjúrio
36 Perjúrio
064 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
064 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
102 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
102 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
14 Crimes dos Funcionários Públicos
14 Crimes dos Funcionários Públicos
39 Rapto
39 Rapto
12 Crimes contra a Constituição do Império e á forma de seu Governo
12 Crimes contra a Constituição do Império e á forma de seu Governo
194 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
194 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
29 Parto Suposto e Outros Fingimentos
29 Parto Suposto e Outros Fingimentos