170 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 271.

• BR SPAEL RRJ-s.2-/170
• Dossiê
• 01.06.1865 a 09.04.1867

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

096 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.

• BR SPAEL RRJ-s.2-/96
• Dossiê
• 20.04.1865 a 22.08.1865

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ