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20 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 179.

BR SPAEL RRJ-s.3-/20
Dossiê
19.11.1868 a 07.12.1868

Parte de Relação do Rio de Janeiro

Paciente: Hipólito, escravo de Bernardino da Silva Cunha.

RRJ

180 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ-s.1-/180
Dossiê
23.01.1872 a 22.10.1872

Parte de Relação do Rio de Janeiro

Apelante: Adelaide Maria da Conceição.

RRJ

168 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ-s.1-/168
Dossiê
10.09.1870 a 15.05.1874

Parte de Relação do Rio de Janeiro

Apelante: Beranardo, escravo de Joaquim de Oliveira Castro Viana.
Apelante: Belquior, escravo de Joaquim de Oliveira Castro Viana.
Apelante: Eva, escrava de Joaquim de Oliveira Castro Viana.
Apelado: Joaquim da Silva Cunha.

RRJ

149 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.