Paraíba do Sul

175 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo e artigo 16.

BR SPAEL RRJ-s.2-/175 · Dossiê · 24.06.1866 a 08.03.1867

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259 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.

BR SPAEL RRJ-s.2-/259 · Dossiê · 05.06.1855 a 20.11.1855

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173 Apelação criminal sobre arrombamento e roubo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269 e artigo 16.

BR SPAEL RRJ-s.2-/173 · Dossiê · 06.06.1866 a 27.11.1866

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187 Apelação criminal sobre lesão corporal - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 205.

BR SPAEL RRJ-s.2-187 · Dossiê · 14.02.1866 a 21.06.1866

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115 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ-s.1-/115 · Dossiê · 07.04.1864 a 15.02.1866

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103 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma de fogo Código Criminal-Lei n°4 de 10 de Junho de 1835, artigo 3.

BR SPAEL RRJ-s.2-/103 · Dossiê · 24.09.1859 a 07.05.1860

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162 Apelação criminal sobre tentativa de estrupo e homicídio por asfixia-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 1. da Lei de 10.06.1835, e artigo 4. Lei n° 261 de 03.12.1841 e artigo 16 e artigo 80.

BR SPAEL RRJ-s.2-/162 · Dossiê · 29.08.1865 a 07.05.1866

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227 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.

BR SPAEL RRJ-s.2-/227 · Dossiê · 03.08.1870 a 19.05.1871

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231 Apelação criminal sobre homicídio - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.

BR SPAEL RRJ-s.2-/231 · Dossiê · 04.09.1870 a 29.11.1872

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REPOSITÓRIO DE DOCUMENTOS PERMANENTES DA UNICAMP

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