Identity area
Reference code
PROTEC-L
Title
Legislação
Date(s)
- 1963 -1964 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Context area
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
portarias do Ministro de Estado da Educação e Cultura, criando o PROTEC e, outras alterando alguns artigos do decreto de criação do mesmo; decretos do Presidente da República instituindo o PROTEC e outro dispondo sobre a duplicação de matrículas; editais do Ministro abrindo inscrições para o concurso de habilitação; minuta de portaria disciplinando o decreto sobre duplicação de matrículas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
FMEC, PROTEC, L, Cx.1, P1, 1-10