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              2272 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              02 Revista Criminal
              BR SPAEL STJ_s.2 · Série · 1853-1866
              Parte de Supremo Tribunal de Justiça

              Revista Criminal é o recurso para as câmaras criminais reunidas, em caso de haver divergência nas decisões finais de duas ou mais câmaras, quanto à maneira de interpretação do direito em tese para que elas resolvessem

              Supremo Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, Brasil
              04 Revista Cível
              BR SPAEL STJ_s4 · Série · 1827-1876
              Parte de Supremo Tribunal de Justiça

              Revista Cível é o recurso para as câmaras cíveis reunidas, em caso de haver divergência nas decisões finais de duas ou mais câmaras, quanto à maneira de interpretação do direito em tese para que elas resolvessem.

              Supremo Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, Brasil