Contém recursos e apelações de processos criminais por bancarrota, estelionato e outros.
Poder Judiciário do Estado de São PauloSão Paulo (estado) Brasil
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Processo criminal por adultério movido pelo Juízo de Direito de São Paulo contra os réis Henrique Crespo e Francisco Ruy.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém processo de execução de sentenças por abuso de autoridade e influência.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém mandatos de execução de sentenças. Proferidas as sentenças condenatórias, os réus eram colocados à disposição dos juízes municipais para a aplicação das penas. Caso não existissem estabelecimentos aparelhados para o cumprimento das penas de galés, prisões com trabalhos, ou Casas de Correção no município em que o réu se encontrasse preso, o Juiz Municipal responsável deveria encaminhá-lo a outra localidade para a execução da sentença.
Poder Judiciário do EstadoContém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por embriaguez.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais por bancarrota, estelionato e outros.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém recursos e apelações de processos criminais por ajuntamentos ilícitos.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém processos-crime por abuso de autoridade e influência.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém processo de execução de sentença pelo crime de aborto.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém processos criminais de diversos delitos registrados no Juízo Municipal da Capital de São Paulo.
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