Contém processos de execução de sentenças por crimes contra a segurança da pessoa e da vida.

Contém processo de execução de sentença por contrabando.

Contém processos de execução de sentenças por embriaguez.

Contém processos de execução de sentenças por entrada em casa alheia.

Contém mandatos de execução de sentenças. Proferidas as sentenças condenatórias, os réus eram colocados à disposição dos juízes municipais para a aplicação das penas. Caso não existissem estabelecimentos aparelhados para o cumprimento das penas de galés, prisões com trabalhos, ou Casas de Correção no município em que o réu se encontrasse preso, o Juiz Municipal responsável deveria encaminhá-lo a outra localidade para a execução da sentença.