Contém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por embriaguez.

Contém mandatos de execução de sentenças. Proferidas as sentenças condenatórias, os réus eram colocados à disposição dos juízes municipais para a aplicação das penas. Caso não existissem estabelecimentos aparelhados para o cumprimento das penas de galés, prisões com trabalhos, ou Casas de Correção no município em que o réu se encontrasse preso, o Juiz Municipal responsável deveria encaminhá-lo a outra localidade para a execução da sentença.

Contém processo de execução de sentenças por abuso de autoridade e influência.

Processo criminal por adultério movido pelo Juízo de Direito de São Paulo contra os réis Henrique Crespo e Francisco Ruy.

Contém recursos e apelações de processos criminais por bancarrota, estelionato e outros.

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por calúnia e injúria.

Contém Termos de bem viver refererentes à processos criminais por irregularidade de conduta.

Contém recusos e apelações, instrumentos jurídicos de que dispunham os réus depois de proferidas as decisões dos juízes nos processo criminais.

Contém processo de execução de sentença por adultério.

Processos criminais por ajuntamentos ilícitos movidos cntra os réis Maria Flora, Leonardo Teixeira Monteiro e Manoel Pereira Marques.