Contém recursos e apelações de processos criminais por prevaricação.
Poder Judiciário do Estado de São PauloSão Paulo (estado) Brasil
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Contém processos criminais pelo delito de desobediência às autoridades.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém processos de execução de sentenças por entrada em casa alheia.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém recursos e apelações de processos criminais por roubo.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém processos criminais por destruição ou danificação das construções, monumentos e bens públicos.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém processos de execução de sentenças por estupro.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém recursos e apelações de processo criminal por sedição.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém processos criminais por embriaguez.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém processos de execução de sentenças por fabricação e uso de instrumentos para roubar.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém recursos e apelações de processos criminais por uso indevido da imprensa.
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