Contém processos criminais por crimes dos funcionários públicos.

Contém pedido de habeas-corpus referente à processos criminais por vadiagem.

Contém recursos e apelações de processos criminais por parto suposto e outros fingimentos.

Contém processos criminais por crimes contra a segurança da pessoa e da vida onde são réis: Manoel Leme da Costa, Francisco de Paula Mendes de Toledo, João Francisco Pereira, Paulo Lafarino, José Cavichioli.

Contém processos de execução de sentenças por crimes contra a segurança da pessoa e da vida.

Contém pedido de habeas-corpus referente à processo criminal po peita.

Contém recursos e apelações de processo criminal por moeda falsa.

Contém processos criminais por Crime contra a Independência, Integridade e Dignidade da Nação, onde são réis: Firmino José Trindade, Francisco e André, Antonio Pereira Nicolau Soares, Henrique Herculano Guerra Leal, José Gonzales Calero, Thomas Coelho Bastos.

Contém processos de execução de sentenças por crimes contra a constituição do Império e à forma de seu governo.

Contém processos criminais por Crimes contra a Constituição do Imperio e à forma de se Governo, nos quais são réis: José Joaquim Machado de Oliveira e outros e Capitão Romão Tomaz de Sant'ana.