Supremo Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, Brasil

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Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Supremo Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, Brasil

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Datas de existência

1828-1891

Histórico

O Supremo Tribunal de Justiça, previsto na Constituição de 1824, foi instituído por lei de 18 de setembro de 1828, substituindo o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. Possuía as seguintes competências: conceder ou ... »

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