Área de identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Supremo Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, Brasil
Área de descrição
Datas de existência
1828-1891
Histórico
O Supremo Tribunal de Justiça, previsto na Constituição de 1824, foi instituído por lei de 18 de setembro de 1828, substituindo o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. Possuía as seguintes competências: conceder ou ... »