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              BR SPSIARQ SBH-PI-PIA-IT0576 · Item · [s.d.]
              Parte de Sérgio Buarque de Holanda

              Parecer do Juiz Presidente e Oficiais da Câmara da Vila de Cuiabá a D. Luis de Albuquerque de Melo Pereira e Caceres, Governador Capitão General da Capitania de Mato Grosso referindo-se ao pedido de sesmaria por Raimundo da Costa de Magalhães e explicando a impossibilidade desta concessão. Vila de Cuiabá, 17 jul. 1780. (cm/SBH)

              BR SPSIARQ SBH-PI-PIA-IT1376 · Item · [s.d.]
              Parte de Sérgio Buarque de Holanda

              Parecer do Conselho Ultramarino sobre uma representação de Manoel de Albuquerque e Aguiar à S. Majestade, solicitando concessão para o estabelecimento de uma fábrica de algodão na Capitania do Pará, Maranhão e Piauí, contendo as condições para sua instalação e comercialização dos produtos fabricados. Lisboa Ocidental, 15 jul. 1738. (cm/Terceiros) (c/ Resolução Régia de 10 set. 1738)

              BR SPSIARQ SBH-PI-PIA-IT1375 · Item · [s.d.]
              Parte de Sérgio Buarque de Holanda

              Parecer do Conselho Ultramarino sobre um requerimento dos Senhores de Engenho e lavradores de cana-de-açúcar da Capitania do Rio de Janeiro, no qual solicitavam a prorrogação do prazo da Provisão, que proibia a execução de credores nas propriedades e engenhos. Lisboa, 23 nov. 1743. (cm/Terceiros) (c/ Resolução Régia de 20 mar. 1744).

              Parecer de S. Majestade através do Conselho Ultramarino
              BR SPSIARQ SBH-PI-PIA-IT0672 · Item · [s.d.]
              Parte de Sérgio Buarque de Holanda

              Parecer de S. Majestade através do Conselho Ultramarino sobre os novos governos das Minas de Goiás e Cuiabá referindo-se à situação dos governos vigentes e apresentando o regulamento dos Novos Governos aprovados. Lisboa, 29 jan.1748.(cm/MA)

              BR SPSIARQ SBH-PI-PIA-IT0604 · Item · [s.d.]
              Parte de Sérgio Buarque de Holanda

              Parecer de José Antonio Gonçalves Prego, Procurador da Real Fazenda e Coroa a Felipe José Nogueira Coelho, Provedor da Real Fazenda sobre a solicitação de sesmaria, apresentando informações da Câmara e indicando que seja concedida ao suplicante João Batista Duarte, minerador e proprietário de escravos. Vila Bela, 31 dez.1781. (cm/MA)

              Parecer de José Antonio Gonçalves Prego
              BR SPSIARQ SBH-PI-PIA-IT0577 · Item · [s.d.]
              Parte de Sérgio Buarque de Holanda

              Parecer de José Antonio Gonçalves Prego, Procurador da Fazenda e Coroa, negando a concessão de sesmaria a Raimundo da Costa de Magalhães, baseando-se no parecer da Câmara de Cuiabá. Vila Bela, 18 jul. 1780. (cm/SBH)

              BR SPSIARQ SBH-PI-PIA-IT0430 · Item · [s.d.]
              Parte de Sérgio Buarque de Holanda

              Parecer incompleto de João de Souza de Azevedo, Sargento-mor, sobre o Tratado de Limites de 1750, em conferência ocorrida no Colégio de Santo Alexandre, na cidade de Belém do Pará, diante de D. Francisco Pedro de Mendonça Gurjão, Governador Capitão General do Estado do (Maranhão) e do Grão Pará, e outras autoridades, em 16 jan. 1752. (cm/MA)