089 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16, artigo 34 e artigo 35.

• BR SPAEL RRJ-s.2-/89
• Dossiê
• 01.04.1857 a 17.10.1857

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ