045 Apelação criminal sobre agressão e lesão corpora por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34 e artigo 45.

• BR SPAEL RRJ-s.2-/45
• Dossiê
• 12.10.1849 a 31.07.1850

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ