175 metros lineares do documentação textual e 239 fotografias.

O projeto Brasil: Nunca Mais foi desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo e coordenado pelo Reverendo Jaime Wright e Dom Paulo Evaristo Arns. Desenvolvido nos anos oitenta, teve como principais objetivos: evitar a destruição dos processos judiciais, obter informações sobre torturas praticadas pela repressão política e divulgar o material para a sociedade brasileira. Foram reproduzidos 707 processos, totalizando cerca de 900 mil cópias em papel e 543 rolos de microfilmes. Também foi produzido um documento-mãe, denominado Projeto A, com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891páginas divididas em 12 volumes. Por fim, foi feito um Projeto B a fim de resumir o projeto A através da publicação do livro Brasil: Nunca Mais, em 1985 (disponível no AEL em MCJ 320.98108 B736). Findo o projeto e com o objetivo de torná-lo público, foram doados ao Arquivo Edgard Leuenroth o projeto A, as cópias e os anexos dos processos e as fotografias. As cópias e os anexos dos processos não sofreram intervenção da seção de processamento técnico. Entre os anos de 2012 e 2013, as fotografias foram catalogadas e as caixas do projeto A foram identificadas.

Doação da Cúria Metropolitana de São Paulo em 1987.

O conjunto documental, obtido a partir da reprodução dos processos dos presos políticos do período da ditadura militar totaliza 707 processos completos e dezenas de outros incompletos. É possível conhecer a relação dos denunciados, indiciados, testemunhas e declarantes, bem como os nomes dos funcionários encarregados e escrivães da PM, médicos legistas e membros do Conselho de Justiça envolvidos nas ações de repressão aos movimentos de massa, diligências e investigações; informações sobre os réus e organizações visados pela repressão e sobre as leis repressivas. Contém estudos sobre a tortura no Brasil e no mundo, com quadros estatísticos, além da transcrição de depoimentos sobre tortura com informações sobre os mortos e desaparecidos políticos. Os Anexos têm origem diversa, foram apreendidos em posse dos militantes ou em diligências às residências e aparelhos, e anexados como prova de subversão.

Não são esperadas novas incorporações.

Os processos estão identificados individualmente. As fotografias foram catalogadas a partir da identificação dos presos políticos e de alguns eventos. Os anexos estão organizados segundo o inventário disponível na Sala de Pesquisa do AEL. O projeto A está separado por assuntos e possui listagem.

Consulta livre.

É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.

• Brazilian Portuguese

Relatório Final: O Regime Militar; A Pesquisa BNM; Os Atingidos; Os Funcionários; Perfil dos Atingidos (publicado em livro); As Leis Repressivas; A Tortura (3 v.); Os Mortos; Índice dos Anexos; Inventário dos Anexos. Impressos na Sala de Pesquisa.

Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal.

BNM caixas 1-707 (Processos); BNM 1-10.170 (Anexos); BNM FT/00001-FT/00239; 142 caixas e/ou pastas do "Projeto A"

Cópias das fotografias disponíveis no AEL Digit@l: https://ael.ifch.unicamp.br/ael-digital.

Cópias digitalizadas dos processos disponíveis em: https://bnmdigital.mpf.mp.br/pt-br/.

Existem cópias em microfilme no Latin American Microform Project (LAMP), Chicago, Estados Unidos.

Consulte também no AEL os conjuntos documentais: Comitê Brasileiro pela Anistia, Jessie Jane e Militância Política e Luta Armada no Brasil.

Relatório Final (12 volumes de índices) produzido pelo projeto disponível em: http://www.armazemmemoria.com.br/.

A comparação entre os processos armazenados no AEL e os microfilmes em posse do Ministério Público Federal constatou que ambos são idênticos. Portanto, as páginas e anotações faltantes, imagens ilegíveis e lombadas cortadas estão iguais nos microfilmes.

Veja também: Brasil: Nunca Mais Digital: http://bnmdigital.mpf.mp.br/pt-br/.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): norma geral internacional de descrição arquivística. 2. ed. adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999 Rio de Janeiro, RJ: Arquivo Nacional, 2001. 110p.

29/07/2005 (criação)

Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 29 de julho de 2005. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em 2020.