Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1978-1985 (Creation)
Level of description
Extent and medium
70 pastas de documentação textual, 21 títulos de periódicos e 8 cartazes.
Context area
Name of creator
Administrative history
Fundado em 1978 no Rio de Janeiro, por iniciativa do Movimento Feminino pela Anistia, o Comitê Brasileiro pela Anistia veio congregar os esforços de diversas entidades e personalidades em luta, nas suas respectivas frentes, contra o regime de exceção. Sem abandonar suas reivindicações específicas, tais instituições passaram a compor, através de seus representantes, um movimento cuja linha de atuação então extrapolava as questões mais gerais referentes aos Direitos Humanos, dando maior ênfase à luta pela anistia, contra as perseguições políticas, prisões e torturas. Para tanto, definiu como bandeiras de luta a extinção das leis repressivas - como a Lei de Segurança Nacional - e a luta pelo desmantelamento dos órgãos e aparelhos de repressão, como o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e a polícia política.
Repository
Archival history
Conjunto documental organizado em 1991 com apoio da FAPESP. Revisado em 2014 pela Seção de Processamento Técnico para ser digitalizado à pedido da Comissão Nacional da Verdade. Foi mantida a primeira organização.
Immediate source of acquisition or transfer
Doação realizada pelo CBA-RJ em 1990.
Content and structure area
Scope and content
Registra uma das mais importantes atuações da sociedade civil contra a violência aos presos políticos brasileiros, no final da década de 1970, em pleno período de ditadura militar. Os documentos são relativos às atividades administrativas da entidade e de alguns de seus núcleos estaduais e municipais, atividades de divulgação e apoio aos presos e famílias, às inúmeras manifestações de apoio e solidariedade recebidas pelo Comitê e documentação relativa aos presos políticos como biografias, depoimentos, registros das famílias, histórico da repressão e regime carcerário. Contém ainda correspondência, apontamentos, endereços e informações sobre presos políticos, documentos administrativos, cartazes, textos, panfletos, periódicos e documentos de divulgação de eventos realizados com a finalidade de divulgar a violência política e propagar os direitos humanos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
Não são esperadas novas incorporações.
System of arrangement
O conjunto documental foi organizado em 4 séries: 1) Produção, 2) Presos Políticos, 3) Manifestações de Apoio e 4) Eventos; com suas respectivas subséries. Anexos: Periódicos e Cartazes.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Consulta livre.
Conditions governing reproduction
É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.
Language of material
Spanish
French
English
Italian
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias a fim de preservar os originais.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
CBA pastas 1-70
Existence and location of copies
Reproduções digitais dessa documentação encontram-se disponíveis eletronicamente no AEL Digit@l: https://www.ael.ifch.unicamp.br/ael-digital.
Related units of description
Consulte também no AEL os conjuntos documentais: Duarte Pacheco Pereira, Brasil Nunca Mais, Jessie Jane, Gilberto Mathias e Militância Política e Luta Armada no Brasil.
Notes area
Note
Consulte também o site do projeto Acervo Virtual da Anistia, disponível em: http://memorialanistia.org.br/.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
09/02/2007 (criação)
2020 (revisão)
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 9 de fevereiro de 2007. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em 2020.