Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1978-1985 (Creation)
Level of description
Extent and medium
70 pastas de documentação textual, 21 títulos de periódicos e 8 cartazes.
Context area
Name of creator
Administrative history
Fundado em 1978 no Rio de Janeiro, por iniciativa do Movimento Feminino pela Anistia, o Comitê Brasileiro pela Anistia veio congregar os esforços de diversas entidades e personalidades em luta, nas suas respectivas frentes, contra o regime de exceção. Sem abandonar suas reivindicações específicas, tais instituições passaram a compor, através de seus representantes, um movimento cuja linha de atuação então extrapolava as questões mais gerais referentes aos Direitos Humanos, dando maior ênfase à luta pela anistia, contra as perseguições políticas, prisões e torturas. Para tanto, definiu como bandeiras de luta a extinção das leis repressivas - como a Lei de Segurança Nacional - e a luta pelo desmantelamento dos órgãos e aparelhos de repressão, como o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e a polícia política.
Repository
Archival history
Conjunto documental organizado em 1991 com apoio da FAPESP. Revisado em 2014 pela Seção de Processamento Técnico para ser digitalizado à pedido da Comissão Nacional da Verdade. Foi mantida a primeira organização.
Immediate source of acquisition or transfer
Doação realizada pelo CBA-RJ em 1990.
Content and structure area
Scope and content
Registra uma das mais importantes atuações da sociedade civil contra a violência aos presos políticos brasileiros, no final da década de 1970, em pleno período de ditadura militar. Os documentos são relativos às atividades administrativas da entidade e de alguns de seus núcleos estaduais e municipais, atividades de divulgação e apoio aos presos e famílias, às inúmeras manifestações de apoio e solidariedade recebidas pelo Comitê e documentação relativa aos presos políticos como biografias, depoimentos, registros das famílias, histórico da repressão e regime carcerário. Contém ainda correspondência, apontamentos, endereços e informações sobre presos políticos, documentos administrativos, cartazes, textos, panfletos, periódicos e documentos de divulgação de eventos realizados com a finalidade de divulgar a violência política e propagar os direitos humanos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
Não são esperadas novas incorporações.
System of arrangement
O conjunto documental foi organizado em 4 séries: 1) Produção, 2) Presos Políticos, 3) Manifestações de Apoio e 4) Eventos; com suas respectivas subséries. Anexos: Periódicos e Cartazes.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Consulta livre.
Conditions governing reproduction
É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.
Language of material
- Spanish
- French
- English
- Italian
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias a fim de preservar os originais.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
CBA pastas 1-70
Existence and location of copies
Reproduções digitais dessa documentação encontram-se disponíveis eletronicamente no AEL Digit@l: https://www.ael.ifch.unicamp.br/ael-digital.
Related units of description
Consulte também no AEL os conjuntos documentais: Duarte Pacheco Pereira, Brasil Nunca Mais, Jessie Jane, Gilberto Mathias e Militância Política e Luta Armada no Brasil.
Notes area
Note
Consulte também o site do projeto Acervo Virtual da Anistia, disponível em: http://memorialanistia.org.br/.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
09/02/2007 (criação)
2020 (revisão)
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 9 de fevereiro de 2007. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em 2020.