155 processos judiciais reproduzidos em 26 rolos de microfilmes (a documentação original tem 2,46 metros lineares).

Em 2002, a equipe técnica do Arquivo Nacional organizou parte de uma documentação procedente do Supremo Tribunal de Justiça, a qual abrangia o período de 1809 a 1882, e que até então era conhecida apenas como Coleção Devassas. Entre dezembro de 2005 e abril de 2006, no âmbito do projeto temático “Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de Janeiro entre 1870 e 1930”, apoiado pela Fapesp e coordenado pelo prof. Sidney Chalhoub do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) da Unicamp, técnicos da Coordenação de Documentos Escritos (Codes) – Documentos do Judiciário e Extrajudicial, também do Arquivo Nacional, realizaram o re-processamento da antiga Coleção Escravos, formada na década de 1960 em decorrência de constantes pesquisas sobre o tema. Após a investigação dos processos que formavam essa coleção, verificou-se que a mesma continha processos oriundos de três fundos documentais: Casa da Suplicação do Brasil, Supremo Tribunal de Justiça e Relação do Rio de Janeiro. Optou-se então pela extinção da Coleção Escravos e pelo tratamento técnico de cada um dos fundos documentais que tiveram seus processos organizados e microfilmados. O conjunto de documentos depositado no AEL reúne os processos jurídicos dessas duas etapas de trabalho. A parcela organizada da documentação foi dividida em oito séries, a saber: Devassas e processos em matéria política, Processos especiais, Revista cível, Revista criminal, Recurso criminal, Recurso cível, Diversos e Códices. O AEL recebeu cópia em microfilme de apenas cinco dessas séries que sofreram adaptações nos códigos de referência, na descrição e na numeração dos microfilmes conforme metodologia adotada internamente. A documentação original foi recolhida pelo próprio STJ em 1877 e 1882, pelo Supremo Tribunal Federal em 1940 e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 1947 e 1958.

Doação do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) em 31 de outubro de 2006.

O conjunto documental é composto por processos judiciais relacionados à pessoas escravizadas, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso.

Não são esperadas novas incorporações.

O conjunto documental foi organizado em cinco séries: 1) Recurso cível (mr/ 025), 2) Revista criminal (mr/022, mr/024-mr/025), 3) Recurso criminal (mr/025), 4) Revista cível (mr/001-023) e 5) Diversos (mr/026).

Consulta livre.

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• portugués de Brasil

ARQUIVO NACIONAL. Fundo Supremo Tribunal de Justiça: inventário sumário. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2002. 24p. Digitado; ARQUIVO NACIONAL. Relação de recolhimento n. 57. Rio de Janeiro, s.d. Dat.

A documentação original pertence ao Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, Brasil (Fundo: Supremo Tribunal de Justiça. Código de Referência: BR AN BU. Microfilmes: Revista cível AN 009-2006 a AN 030-2006 e NA 073-2006; Revista criminal AN 030-2006 a AN 032-2006 e AN 073-2006; Recurso criminal AN 032-2006; Recurso cível AN 032-2006; Diversos AN 033-2006).

Acervo: Sala 4 (STJ MR/0001-MR/0181)

Consulte também no AEL os conjuntos documentais: Casa da Suplicação do Brasil, Crimes em São Paulo e Relação do Rio de Janeiro.

Nas descrições, atribuiu-se à documentação uma codificação alfanumérica crescente de acordo com a metodologia adotada pelo AEL, que segue o modelo: STJ s.1/3 mr.XXX = código do fundo no acervo, série n. 1, documento 3 no microfilme número XXX.

Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999, versão final pelo CIA - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.

28/02/2007

Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 28 de fevereiro de 2007. Técnicas responsáveis pela organização da documentação original: Luzidéia Gomes de Azevedo e Maria da Conceição Castro, ambas do CODES/DJE/Arquivo Nacional. Revisada por Lívia Cristina Corrêa em agosto de 2021.