155 processos reproduzidos em 26 rolos de microfilmes (a documentação original tem 2,46 metros lineares).

Em 2002 foi organizada no Arquivo Nacional parte de uma documentação procedente do Supremo Tribunal de Justiça, que era conhecida como Coleção Devassas e abrangia o período de 1809 a 1882. Entre dezembro de 2005 e abril de 2006, no âmbito do projeto temático apoiado pela FAPESP, Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de Janeiro entre 1870 e 1930, coordenado pelo prof. Sidney Chalhoub do Centro de Pesquisa e História Social da Cultura – CECULT da Unicamp, foi re-processada por técnicos do CODES – Documentos do Judiciário e Extrajudicial, também do Arquivo Nacional, a antiga Coleção Escravos, formada na década de 1960 em decorrência de constantes pesquisas sobre o tema. Após a investigação dos processos que formavam a Coleção Escravos, verificou-se que era formada por processos oriundos de 3 fundos documentais: Casa da Suplicação do Brasil, Supremo Tribunal de Justiça e Relação do Rio de Janeiro. Optou-se então pela extinção da coleção e tratamento técnico de cada um dos fundos documentais que tiveram seus processos organizados e microfilmados. O conjunto de documentos depositado no AEL reúne os processos jurídicos dessas duas etapas de trabalho.

A parcela organizada da documentação que foi dividida em 8 séries, a saber: Devassas e processos em matéria política, Processos especiais, Revista cível, Revista criminal, Recurso criminal, Recurso cível, Diversos e Códices. O AEL recebeu cópia em microfilme de apenas 5 dessas séries que sofreram adaptações nos códigos de referência, na descrição e na numeração dos microfilmes conforme metodologia adotada internamente.

A documentação original foi recolhida pelo próprio órgão em 1877 e 1882, pelo Supremo Tribunal Federal em 1940 e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 1947 e 1958.

Doada através do CECULT em 31 de outubro de 2006.

Processos judiciais relacionados a escravos, originados dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias, Santa Catarina, Espírito Santos, São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso.

Organizado em 5 séries documentais, conforme segue:
Recurso cível – s.1 mr/ 025; Recurso criminal – s.3, mr/ 025; Revista criminal –s.2, mr/ 022, 024 e 025; Revista cível – s.4 mr/ 001-023; Diversos – s.5 mr/ 026.
Nas descrições, atribuiu-se à documentação uma codificação alfanumérica crescente de acordo com a metodologia adotada no AEL, que segue o modelo:
STJ s.1/3 mr.XXX = código do fundo no acervo, série no 1, documento 3 no microfilme número XXX

Sem restrições

Para trabalhos acadêmicos, em meio digital.

• portugués de Brasil

No Arquivo Nacional:
ARQUIVO NACIONAL. Fundo Supremo Tribunal de Justiça: inventário sumário. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2002. 24p.digitado.
ARQUIVO NACIONAL. Relação de recolhimento n.57. Rio de Janeiro, s.d. dat.
ARQUIVO NACIONAL. (inventários).

Localização de originais: Entidade Custodiadora: Arquivo Nacional (Brasil).

Nas descrições, atribuiu-se à documentação uma codificação alfanumérica crescente de acordo com a metodologia adotada pelo AEL, que segue o modelo: STJ s.1/3 mr.XXX = código do fundo no acervo, série n. 1, documento 3 no microfilme número XXX.

Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 28 de fevereiro de 2007. Técnicas responsáveis pela organização da documentação original: Luzidéia Gomes de Azevedo e Maria da Conceição Castro, ambas do CODES/DJE/Arquivo Nacional. Revisada por Lívia Cristina Corrêa em agosto de 2021.