Dossiê d 13 - 13 - Interdito Proibitório e Ação de Manutenção de Posse

Área de identificação

Código de referência

BR SPCEDAE APA-II-4-d 13

Título

13 - Interdito Proibitório e Ação de Manutenção de Posse

Data(s)

1955 - 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

Textuais: 27 manuscritos/datiloscritos.

Área de contextualização

Nome do produtor

- --

Biografia

Entidade custodiadora

Centro de Documentação Cultural Alexandre Eulalio-Unicamp.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dossiê composto por correspondências (entre elas rascunhos de telegramas), anotações, autos de infração e apreensão e termo de advertência e compromisso da polícia florestal, certidão, recibo e documentos judiciais (memorial descritivo do 10º perímetro de Jacupiranga, acórdão, apelação, parecer da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, memorial e mandado de segurança contra o juiz de Apiaí). Tais documentos tratam da briga na justiça ente APA e outros e a Fazenda do Estado de São Paulo pela posse das terras da 'Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha', adquiridas por APA e outros à The San Paulo Development Company Ltd. O dossiê reúne, portanto, autos de infração, partes do interdito proibitório de APA e outros contra a Fazenda do Estado em Iguape e partes da ação de manutenção de posse movida pela Fazenda do Estado contra APA e outros em Apiaí.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Documentos separados por espécie e organizados cronologicamente em todos os níveis.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Consulta livre.

Condiçoes de reprodução

Consulte as normas gerais de reprodução de documentos do CEDAE.

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Localização Física: P 13.

Existência e localização de cópias

Consta cóp.: 9p., dt. APA II 4 d 13.00024.

Unidades de descrição relacionadas

Dossiês APA II 4 d 15 e APA II 4 d 17.

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição,Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999, versão final pelo CIA - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.