Cidade de Porto Alegre

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013 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 297, artigo 192, artigo 16, artigo 94.

BR SPAEL RRJ-s.2-/13 · Dossiê · 07.07.1842 a 27.04.1847

Parte de Relação do Rio de Janeiro

Apelado: Benedito, escravo de Manuel Pereira Dias.
Vítima: Israel.

RRJ

106 Apelação criminal sobre arrombamento e roubo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 269.

BR SPAEL RRJ-s.2-/106 · Dossiê · 03.07.1859 a 10.11.1859

Parte de Relação do Rio de Janeiro

Apelado: Manuel, escravo de José Francisco dos Santos Pinto.
Vítima: Fabiana Gonçalves dos Santos.

RRJ

128 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.

BR SPAEL RRJ-s.2-/128 · Dossiê · 22.04.1863 a 21.08.1863

Parte de Relação do Rio de Janeiro

Apelante: Agostinho, escravo de Macedo Azevedo de Guimarães.
Vítima: Antônio, escravo de Macedo Azevedo de Guimarães.

RRJ

132 Apelação criminal sobre lesão corporal por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 202 e artigo 205.

BR SPAEL RRJ-s.2-/132 · Dossiê · 23.09.1862 a 13.03.1863

Parte de Relação do Rio de Janeiro

Apelado: Dominíciano, escravo de Joaquim José Ferreira Barbosa.
Vítima: Roberto Landel

RRJ

256 Apelação Criminal sobre conspiração e homicídio - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.

BR SPAEL RRJ-s.2-/256 · Dossiê · 10.12.1832 a 22.02.1833

Parte de Relação do Rio de Janeiro

Apelado: Felipe, escravo de Francisco Fernandes Lima.
Apelado: Antônio, escravo de Francisco Fernandes Lima.
Réu: Maria Joaquina.
Réu: Ricardo José Matias, escravo de Francisco FernandesLima.
Vítima: Francisco Fernandes Lima.

RRJ

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