Comarca de Rio das Mortes

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              011 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante- Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
              BR SPAEL RRJ-s.2-/11 · Dossiê · 21.10.1842 a 12.01.1847
              Parte de Relação do Rio de Janeiro

              Apelado: Apolinário, escravo de Valetim José da Fonseca.
              Vítima: Joaquim, escravo de Belquior de Pontes Rego e Figueiredo.
              Vítima: Miguel, escravo de Belquior de Pontes Rego e Figueiredo.
              Apelante: Belquior de Pontes Rego e Figueiredo.

               RRJ