Comissão de Ética no Uso de Animais

Área de identidad

Tipo de entidad

Entidad colectiva

Forma autorizada del nombre

Comissão de Ética no Uso de Animais

Forma(s) paralela(s) de nombre

  • CEUA

Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas

    Otra(s) forma(s) de nombre

      Identificadores para instituciones

      Área de descripción

      Fechas de existencia

      2019

      Historia

      Vinculada à Pró-reitoria de Pesquisa (PRP) e sediada no Instituto de Biologia da Unicamp, foi criada pela Resolução GR-035/2019 para atender a toda a comunidade universitária. Tem como competências cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11.794/2008, no Decreto 6.899/2009 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Também examina previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados nas instituições às quais estejam vinculados, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. Entre as demais funções, estão: manter cadastro atualizado dos protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ou em andamento na instituição; expedir certificados necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros; notificar imediatamente ao Concea e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras; investigar acidentes ocorridos no curso das atividades de criação, pesquisa e ensino; estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade; solicitar e manter relatório final dos projetos realizados na instituição, que envolvam uso científico de animais; avaliar a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas atividades de criação, ensino e pesquisa científica, de modo a garantir o uso adequado dos animais; divulgar normas e tomar decisões sobre procedimentos e protocolos pedagógicos e experimentais, sempre em consonância com as normas em vigor; assegurar que recomendações sejam observadas pelos profissionais envolvidos na criação ou utilização de animais; determinar a paralisação de qualquer procedimento em desacordo com a legislação vigente, na execução de atividades de ensino e de pesquisa científica, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

      Lugares

      Estatuto jurídico

      Funciones, ocupaciones y actividades

      Mandatos/fuentes de autoridad

      Estructura/genealogía interna

      Contexto general

      Área de relaciones

      Área de puntos de acceso

      Puntos de acceso por materia

      Puntos de acceso por lugar

      Occupations

      Área de control

      Identificador de registro de autoridad

      Identificador de la institución

      Reglas y/o convenciones usadas

      Estado de elaboración

      Nivel de detalle

      Fechas de creación, revisión o eliminación

      Idioma(s)

        Escritura(s)

          Fuentes

          Notas de mantención