• CEUA

Vinculada à Pró-reitoria de Pesquisa (PRP) e sediada no Instituto de Biologia da Unicamp, foi criada pela Resolução GR-035/2019 para atender a toda a comunidade universitária. Tem como competências cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11.794/2008, no Decreto 6.899/2009 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Também examina previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados nas instituições às quais estejam vinculados, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. Entre as demais funções, estão: manter cadastro atualizado dos protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ou em andamento na instituição; expedir certificados necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros; notificar imediatamente ao Concea e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras; investigar acidentes ocorridos no curso das atividades de criação, pesquisa e ensino; estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade; solicitar e manter relatório final dos projetos realizados na instituição, que envolvam uso científico de animais; avaliar a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas atividades de criação, ensino e pesquisa científica, de modo a garantir o uso adequado dos animais; divulgar normas e tomar decisões sobre procedimentos e protocolos pedagógicos e experimentais, sempre em consonância com as normas em vigor; assegurar que recomendações sejam observadas pelos profissionais envolvidos na criação ou utilização de animais; determinar a paralisação de qualquer procedimento em desacordo com a legislação vigente, na execução de atividades de ensino e de pesquisa científica, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.