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121 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 205 e artigo 16.

Apelado: Martinho, escravo de Francisco João Botelho.
Vítima: Ana, escrava de Antônio Pompeu Paes.
Vítima: Antônio, escravo de Cândido José Pinto de Figueiredo.
Apelante: Antônio Pompeu Paes.
Apelante: Cândido José Pinto de Figueiredo.

RRJ

209 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

Apelante: Joana Mina, escrava de Rosa Maria de Oliveira Machado.
Apelante: Brigida, escrava de Rosa Maria de Oliveira Machado.
Apelante: Graciana, escrava de Rosa Maria de Oliveira Machado.
Apelante: Maria Mina, escrava de Rosa Maria de Oliveira Machado.
Apelante: Tomásia, escrava de Rosa Maria de Oliveira Machado.
Apelado: José Luís de Oliveira Machado.

RRJ

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