Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1978-1985 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
70 pastas de documentação textual, 21 títulos de periódicos e 8 cartazes.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Fundado em 1978 no Rio de Janeiro, por iniciativa do Movimento Feminino pela Anistia, o Comitê Brasileiro pela Anistia veio congregar os esforços de diversas entidades e personalidades em luta, nas suas respectivas frentes, contra o regime de exceção. Sem abandonar suas reivindicações específicas, tais instituições passaram a compor, através de seus representantes, um movimento cuja linha de atuação então extrapolava as questões mais gerais referentes aos Direitos Humanos, dando maior ênfase à luta pela anistia, contra as perseguições políticas, prisões e torturas. Para tanto, definiu como bandeiras de luta a extinção das leis repressivas - como a Lei de Segurança Nacional - e a luta pelo desmantelamento dos órgãos e aparelhos de repressão, como o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e a polícia política.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Conjunto documental organizado em 1991 com apoio da FAPESP. Revisado em 2014 pela Seção de Processamento Técnico para ser digitalizado à pedido da Comissão Nacional da Verdade. Foi mantida a primeira organização.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Doação realizada pelo CBA-RJ em 1990.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Registra uma das mais importantes atuações da sociedade civil contra a violência aos presos políticos brasileiros, no final da década de 1970, em pleno período de ditadura militar. Os documentos são relativos às atividades administrativas da entidade e de alguns de seus núcleos estaduais e municipais, atividades de divulgação e apoio aos presos e famílias, às inúmeras manifestações de apoio e solidariedade recebidas pelo Comitê e documentação relativa aos presos políticos como biografias, depoimentos, registros das famílias, histórico da repressão e regime carcerário. Contém ainda correspondência, apontamentos, endereços e informações sobre presos políticos, documentos administrativos, cartazes, textos, panfletos, periódicos e documentos de divulgação de eventos realizados com a finalidade de divulgar a violência política e propagar os direitos humanos.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Não são esperadas novas incorporações.
Sistema de arranjo
O conjunto documental foi organizado em 4 séries: 1) Produção, 2) Presos Políticos, 3) Manifestações de Apoio e 4) Eventos; com suas respectivas subséries. Anexos: Periódicos e Cartazes.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Consulta livre.
Condiçoes de reprodução
É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.
Idioma do material
- espanhol
- francês
- inglês
- italiano
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias a fim de preservar os originais.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
CBA pastas 1-70
Existência e localização de cópias
Reproduções digitais dessa documentação encontram-se disponíveis eletronicamente no AEL Digit@l: https://www.ael.ifch.unicamp.br/ael-digital.
Unidades de descrição relacionadas
Consulte também no AEL os conjuntos documentais: Duarte Pacheco Pereira, Brasil Nunca Mais, Jessie Jane, Gilberto Mathias e Militância Política e Luta Armada no Brasil.
Área de notas
Nota
Consulte também o site do projeto Acervo Virtual da Anistia, disponível em: http://memorialanistia.org.br/.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
09/02/2007 (criação)
2020 (revisão)
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 9 de fevereiro de 2007. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em 2020.