Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1978-1985 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
70 pastas de documentação textual, 21 títulos de periódicos e 8 cartazes.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Fundado em 1978 no Rio de Janeiro, por iniciativa do Movimento Feminino pela Anistia, o Comitê Brasileiro pela Anistia veio congregar os esforços de diversas entidades e personalidades em luta, nas suas respectivas frentes, contra o regime de exceção. Sem abandonar suas reivindicações específicas, tais instituições passaram a compor, através de seus representantes, um movimento cuja linha de atuação então extrapolava as questões mais gerais referentes aos Direitos Humanos, dando maior ênfase à luta pela anistia, contra as perseguições políticas, prisões e torturas. Para tanto, definiu como bandeiras de luta a extinção das leis repressivas - como a Lei de Segurança Nacional - e a luta pelo desmantelamento dos órgãos e aparelhos de repressão, como o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e a polícia política.
Entidade detentora
História do arquivo
Conjunto documental organizado em 1991 com apoio da FAPESP. Revisado em 2014 pela Seção de Processamento Técnico para ser digitalizado à pedido da Comissão Nacional da Verdade. Foi mantida a primeira organização.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Doação realizada pelo CBA-RJ em 1990.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Registra uma das mais importantes atuações da sociedade civil contra a violência aos presos políticos brasileiros, no final da década de 1970, em pleno período de ditadura militar. Os documentos são relativos às atividades administrativas da entidade e de alguns de seus núcleos estaduais e municipais, atividades de divulgação e apoio aos presos e famílias, às inúmeras manifestações de apoio e solidariedade recebidas pelo Comitê e documentação relativa aos presos políticos como biografias, depoimentos, registros das famílias, histórico da repressão e regime carcerário. Contém ainda correspondência, apontamentos, endereços e informações sobre presos políticos, documentos administrativos, cartazes, textos, panfletos, periódicos e documentos de divulgação de eventos realizados com a finalidade de divulgar a violência política e propagar os direitos humanos.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Não são esperadas novas incorporações.
Sistema de arranjo
O conjunto documental foi organizado em 4 séries: 1) Produção, 2) Presos Políticos, 3) Manifestações de Apoio e 4) Eventos; com suas respectivas subséries. Anexos: Periódicos e Cartazes.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Consulta livre.
Condiçoes de reprodução
É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.
Idioma do material
- espanhol
- francês
- inglês
- italiano
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias a fim de preservar os originais.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
CBA pastas 1-70
Existência e localização de cópias
Reproduções digitais dessa documentação encontram-se disponíveis eletronicamente no AEL Digit@l: https://www.ael.ifch.unicamp.br/ael-digital.
Unidades de descrição relacionadas
Consulte também no AEL os conjuntos documentais: Duarte Pacheco Pereira, Brasil Nunca Mais, Jessie Jane, Gilberto Mathias e Militância Política e Luta Armada no Brasil.
Zona das notas
Nota
Consulte também o site do projeto Acervo Virtual da Anistia, disponível em: http://memorialanistia.org.br/.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
09/02/2007 (criação)
2020 (revisão)
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 9 de fevereiro de 2007. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em 2020.