052 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/52 Dossiê 10.01.1851 a 15.06.1853 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Cândido, escravo de Francisco Manuel Vieira.Vítima: Sebastião Alves Pereira. RRJ
003 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/3 Dossiê 17.06.1834 a 22.07.1837 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelante: Félix, escravo de Alexandre Pinheiro.Apelante: Maria, escravo de Alexandre Pinheiro.Apelante: Carlota, escrava de Alexandre Pinheiro.Apelado: Joaquim Bueno Pitanga Caipó.Apelado: Ana Joaquim Marques.Apelado: João Batista de Sousa. RRJ