O XVI Congresso Nacional do MNU foi realizado entre os dias 10 e 13 de junho de 2009, em Itapecerica da Serra – SP, sob a temática da Reparação Histórica e a Construção do Projeto Político do Povo Negro para o Brasil. Fazem parte da documentação os informativos, propostas e normas que orientaram a realização do Congresso, bem como a programação do Seminário Pré-Congressual realizado em São Paulo. Constam do conjunto documentos solicitando apoio financeiro; a Tese produzida por Reginaldo Bispo para ser apresentada no Congresso e, por fim, um prospecto de divulgação do evento.
O XV Congresso Nacional do MNU foi realizado entre os dias 14 e 18 de junho de 2006, em Lauro de Freitas – BA. O conjunto é composto por documentos preparatórios para o Congresso, como o relatório da Plenária Nacional da região nordeste, sul e sudeste; a programação das atividades e orientações para o Congresso; contribuições da Comunidade de Resgate Afro Rosas Negra e o relatório geral do Congresso; um manifesto em favor da lei de cotas e ao estatuto da igualdade racial, endereçado aos deputados e senadores do Congresso Brasileiro.
O XIII Congresso Nacional do MNU foi realizado entre os dias 12 e 15 de abril de 2001, em Nova Iguaçu – RJ. O dossiê reúne relatórios que abordam a questão central que permeou o congresso, ou seja, a crítica à Coordenação Nacional pelo seu mau desempenho. Foi proposta a eleição de uma coordenadoria temporária até que fosse realizado um Congresso Nacional Extraordinário. Os documentos reunidos refletem a divergência entre os militantes e a Tese aprovada no Seminário Pré Congresso, que deveria ter servido de guia para o MNU e foi reapresentada no atual Congresso por ter sido desconsiderada pela Coordenação Nacional. Trata-se da tese “Kilombo – Um Olhar do Povo Negro”. Os documentos reunidos também apresentam sugestões para o texto final do Congresso com o acréscimo de tópicos extraídos de diferentes teses. Compõe ainda o dossiê a tese “Ética e Plenitude de Vida no MNU”, apresentada por Ivo Pereira de Queiróz, MNU-PR, cujo tema central de discussão é a questão da Ética. Por fim, traz documento relativo à logística de organização do Congresso.
O XII Congresso Nacional do MNU, realizado entre os dias 9 e 12 de abril de 1998, em Salvador – BA, cuja solenidade de abertura foi em comemoração aos 20 Anos do Movimento, ocorrida no Salão Nobre da Universidade Federal da Bahia – UFBA em 9 de abril. Compõe o conjunto documentos que se referem à organização do Congresso, tal como o Regimento Interno, entre outros. A Tese “Kilombo, um olhar do povo negro”, que foi aprovada no Congresso e passou a orientar o MNU no biênio seguinte, foi acumulada por Milton Barbosa junto com documentos que a complementam. Um dos pilares da tese é a questão da formação da militância quanto aos conceitos defendidos pelo movimento. A sugestão da tese é a criação de cursos básicos de Sensibilização da Identidade Africana de Adolescentes e Jovens e, em um segundo momento, de um curso avançado sobre essas questões. A tese orienta como os cursos devem ser estruturados. Há ainda outros documentos, como as correspondências solicitando apoio aos deputados para participação dos membros do MNU-SP no Congresso de Salvador. Conta ainda com o Regimento Interno discutido no Congresso; lista de tarefas, entre outros documentos.
O dossiê do XI Congresso Nacional do MNU, realizado entre os dias 7 e 10 de setembro de 1995, na cidade de Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, reúne documentos produzidos antes e depois do evento. Além da programação com os horários de funcionamento do local onde o evento seria realizado, o conjunto traz uma carta de repúdio dos organizadores do MNU- Rio de Janeiro criticando a ausência da CEN na organização do Congresso. Também reúne documento preparatório com críticas ao MNU/CON/CEN e Coordenadorias Estaduais, manuscrito por Milton Barbosa. Destacam-se entre os documentos algumas teses elaboradas para o Congresso, como a “Quilombo Brasil – um Embrião Revolucionário”. Esse documento propõe a criação de um gigantesco Quilombo chamado Brasil. A Tese No. 2 apresenta contribuições de vários militantes do MNU, que são questões abertas para reflexão. Conta ainda com um vasto balanço do Movimento.
O dossiê referente ao X Congresso Nacional do MNU, realizado nos dia 9, 10 e 11 de abril de 1993, em Goiânia – GO reúne documentos que definiram as políticas do MNU nos anos seguintes ao Congresso. Os relatórios elucidam as discussões ocorridas a partir da apresentação da Tese 4, de autoria dos filiados do MNUBA, Valdélio Silva, Luíza Bairros, entre outros. A Tese apresentou o conceito de Raça e de Consciência Negra, sendo esse último conceito proposto pelo ativista sul africano antiapartheid Stephen Biko (1946-1977). Os relatórios descrevem a criação da Comissão de Ética do MNU, tanto a nível nacional quanto municipal; a proposta e discussão sobre o voto nulo no plebiscito de 21 de abril de 1993, referente ao sistema de governo no país; a transformação do MNU em OLP (Organização para a Libertação da Palestina) brasileira; a divulgação do resultado do concurso para escolha do logotipo do MNU, vencido por Nethio Benguela – MNU-DF e, por fim, a criação da campanha “Raça e Território”, amplamente discutida no Congresso. O conjunto traz ainda documentos que antecedem o Congresso com sugestões de pauta, de roteiro e informações gerais.
O dossiê é constituído por alguns documentos relativos a torneios de truco e de futebol promovidos pela Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro em parceria com a Frente Negra Liberal Sorocabana (Freneliso). Contém ainda um diploma de agradecimento (em branco) produzido no contexto das comemorações do centenário da abolição da escravidão no Brasil, em 1988.
O dossiê reúne documentos relacionados à manutenção predial da sede da Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro, bem como à sua regularização junto aos órgãos competentes. Contém alvarás, certidões e relatórios de vistorias, notificações, intimações, legislação, planilha de custos, registros de imóveis e plantas arquitetônicas.
Regina Lúcia dos Santos nasceu na cidade de Fortaleza (CE), em 7/11/1954, tendo se mudado para São Paulo ainda criança. Desde a infância dedicou-se à literatura e aos estudos. Nos anos 1970 fez parte do movimento “Liberdade e Luta – Libelu”. Em 1980, ingressou no curso de Geografia da USP, tendo sido diretora do Centro Acadêmico no período entre 1982 e 1983. Foi uma das primeiras filiadas ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi professora da Rede Estadual de Ensino de São Paulo até 2001. Atua no MNU desde 1996 onde ocupou diversas funções, inclusive de Coordenadora Estadual. Os documentos do dossiê refletem alguns episódios da sua vida pessoal, profissional e como militante do Movimento Negro. Há correspondências e outros documentos que remetem à sua relação com seus alunos no ensino público. Seus apontamentos registram os compromissos e preparativos para a luta dentro do Movimento Negro e do PT. Alguns documentos isolados e inconclusivos reportam a questão da dislexia.
O dossiê é constituído por documentos relativos a uma reclamação trabalhista ajuizada por Abdias Teixeira dos Santos, ex-funcionário do clube de campo da Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro, em 1997. Como forma de viabilizar o pagamento de indenização ao reclamante, foi decidido pela Primeira Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de Sorocaba que a linha telefônica e o imóvel da sede da Sociedade seriam levados a leilão. O dossiê contém requerimentos, carta, edital, procuração, relatórios da Receita Federal, avisos de cobrança e comprovantes de pagamento que documentam o andamento do processo.
