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Repositório Digital de Documentos Arquivísticos Permanentes e Sistema Informatizado de Acervos Permanentes da Unicamp

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106 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/106 · Dossiê · 16.12.1863 a 19.09.1867

Parte de Relação do Rio de Janeiro

107 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/107 · Dossiê · 26.06.1863 a 20.10.1872

Parte de Relação do Rio de Janeiro

107 Apelação criminal sobre agressão e lesões corporais por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830-Lei n°4 de 10 de Junho de 1835.

BR SPAEL RRJ_s.02_/107 · Dossiê · 01.07.1859 a 28.07.1859

Parte de Relação do Rio de Janeiro

108 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/108 · Dossiê · 19.10.1863 a 18.10.1864

Parte de Relação do Rio de Janeiro

109 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16.

BR SPAEL RRJ_s.02_/109 · Dossiê · 06.12.1859 a 16.03.1860

Parte de Relação do Rio de Janeiro

110 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 53, artigo 193 e artigo 16.

BR SPAEL RRJ_s.02_/110 · Dossiê · 04.10.1859 a 21.02.1860

Parte de Relação do Rio de Janeiro

110 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/110 · Dossiê · 25.07.1863 a 14.08.1868

Parte de Relação do Rio de Janeiro

111 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/111 · Dossiê · 28.03.1863 a 11.09.1867

Parte de Relação do Rio de Janeiro

111 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 133, artigo 16, artigo 53, artigo 277, artigo 193, artigo 79.

BR SPAEL RRJ_s.02_/111 · Dossiê · 24.03.1859 a 13.03.1860

Parte de Relação do Rio de Janeiro

112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835.

BR SPAEL RRJ_s.02_/112 · Dossiê · 10.10.1859 a 01.05.1861

Parte de Relação do Rio de Janeiro

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