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Repositório Digital de Documentos Arquivísticos Permanentes e Sistema Informatizado de Acervos Permanentes da Unicamp

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111 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/111 · Dossiê · 28.03.1863 a 11.09.1867

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

111 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 133, artigo 16, artigo 53, artigo 277, artigo 193, artigo 79.

BR SPAEL RRJ_s.02_/111 · Dossiê · 24.03.1859 a 13.03.1860

Parte de Relação do Rio de Janeiro

112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835.

BR SPAEL RRJ_s.02_/112 · Dossiê · 10.10.1859 a 01.05.1861

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

112 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/112 · Dossiê · 18.07.1864 a 16.12.1865

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

113 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16, artigo 193 e artigo 6 da Lei 261 de 3 de Dezembro de 1841.

BR SPAEL RRJ_s.02_/113 · Dossiê · 14.03.1859 a 15.10.1861

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

113 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/113 · Dossiê · 17.02.1866 a 03.12.1868

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

114 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/114 · Dossiê · 29.04.1864 a 28.02.1867

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

115 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/115 · Dossiê · 07.04.1864 a 15.02.1866

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

116 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ_s.01_/116 · Dossiê · 14.06.1864 a 14.11.1870

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

116 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 116 e 205.

BR SPAEL RRJ_s.02_/116 · Dossiê · 23.07.1860 a 29.10.1861

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

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