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Responsabilidade

Contém processos crime referentes à processos por responsabilidade julgados por: Conselho do Júri, Juízo de Direito, nada consta e Tribunal do Júri

Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo

Responsabilidade

Contém pedido de habeas corpus referente à processo criminal por responsabilidade julgado pelo Juízo de Direito

Tribunal Judiciário do Estado de São Paulo

Respeito conquistaremos na lei, conquistaremos na prática

Divulgação do Conselho Estadual da Condição Feminina para 1991, ano de aplicação da legislação de igualdade, convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e tem como ilustração uma fotografia de um baton pichando a palav. CECF. Tecnica: impressão. fotografia

A complementar

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