92 p.

Apelação Cível é o resultado interposto pelo prejudicativo por uma sentença de juiz inferior com o intuito de conseguir, junto à instância, o reexame da causa e da decisão proferida pelo órgão inferior.
Esta percela do fundo compõe-se de processos onde estão envolvidos escravos.

Regulamento do Congresso Eucharistico por ocasião do Centenário da Independência do Brasil 1822-1922.

Demonstração da receita e despesa do tesouro nacional, dívida ativa e passiva, orçamento para o ano futuro da Província dos estados do Brasil.

B.L.Garnier Ed.

Typ. Commercio Ed. ,// 24 p.

22 p.

Typ. e Lith. Lombaerts & C. Ed. ,// 113 p.

Moreira, Maximino & C. Ed. ,// 35 p.

Typ. Montenegro Ed. ,// 154 p.