Fundo Ouvidoria - Ouvidoria de Serviços Públicos

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Reference code

Ouvidoria

Title

Ouvidoria de Serviços Públicos

Date(s)

  • 2003 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

aproximadamente 08 caixas de documentos textuais

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Name of creator

(2003)

Administrative history

A Ouvidoria da Unicamp foi criada pela Deliberação CAD-A-003/2003, e segue as determinações do Decreto Estadual nº 60.399/2014, que regulamenta a composição e estabelece competência das Ouvidorias de Serviços Públicos, instituídas pela Lei nº 10.294/1999, a qual dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. A Ouvidoria é vinculada ao Gabinete do Reitor (GR) e tem como missão prestar informações aos cidadãos na mediação de conflitos e manifestações da Universidade, docentes, servidores, alunos e a comunidade externa, para promoção da transparência das ações institucionais, a fim de evitar os conflitos nas relações e cooperar para a gestão e melhoria dos processos.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

São processos administrativos, entre os quais o de criação da Ouvidoria, de respostas da Ouvidoria, pedidos de informação ao cidadão, de convênio com a Câmara dos Deputados, verificação física, entre outros.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

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      Physical characteristics and technical requirements

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      Status

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        Script(s)

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