Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Poder Judiciário do Estado de São Paulo e Juízo de Direito de Campinas
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Ordem de Habeas Corpus é um documento expedido pelos juízes, por solicitação do cidadão quando entender que ele ou outrem sofreu prisão ou contrangimento ilegal. Os documentos contém informações sobre a pessoa interessada no habeas corpus, os motivos da prisão e as razões que indicam a ilegalidade do procedimento.