23 processos judiciais reproduzidos em 9 rolos de microfilmes (a documentação original tem 0,25 metros lineares).

O fundo documental integrava a antiga Coleção Escravos, formada na década de 1960 no interior do Arquivo Nacional, visando facilitar a consulta a um tema recorrente. Entre dezembro de 2005 e abril de 2006, no âmbito do projeto temático apoiado pela FAPESP "Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de Janeiro entre 1870 e 1930", coordenado pelo Prof. Sidney Chalhoub do Centro de Pesquisa e História Social da Cultura (Cecult), a coleção foi reprocessada por técnicos da Coordenação de Documentos Escritos (CODES). Após a investigação dos processos, verificou-se que a denominada Coleção Escravos era formada por 3 fundos documentais: Casa da Suplicação do Brasil, Supremo Tribunal de Justiça e Relação do Rio de Janeiro. Optou-se então pela extinção da coleção e tratamento técnico individualizado de cada um dos fundos documentais que tiveram seus processos organizados e microfilmados. No AEL, a documentação sofreu adaptação nos códigos de referência, na descrição e na numeração dos microfilmes conforme metodologia adotada internamente. A documentação original deu entrada no Arquivo Nacional através de recolhimento efetuado pela Corte de Apelação em 1912.

Doação do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) em 31 de outubro de 2006.

O conjunto é composto por processos judiciais envolvendo pessoas escravizadas, predominantemente do estado do Rio de Janeiro, mas é possível encontrar também processos de outros estados como Minas Gerias, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso.

Não são esperadas novas incorporações.

O conjunto documental foi organizado em duas séries: 1) Apelação Cível e 2) Apelação Criminal.

Consulta livre.

É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.

• portugais brésilien

ARQUIVO NACIONAL. Inventário da Casa da Suplicação do Brasil. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2006. 13 p.digitado.

ARQUIVO NACIONAL. Base de dados Ficheiro digital – Documentos Judiciais. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2006. Disponível on-line no local.

A documentação original pertence ao Arquivo Nacional (Brasil). Consulta disponível em: https://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/casa-da-suplicacao-do-brasil.

CSB MR/0001-MR/0117

Entidade Custodiadora: Arquivo Nacional (Brasil), Fundos: Corte de Apelação (BR AN 20), Supremo Tribunal da Justiça (BR AN BU) e Relação do Rio de Janeiro (BR AN 84).
Entidade Custodiadora: Arquivo Edgard Leuenroth, Fundos: Supremo Tribunal de Justiça e Relação do Rio de Janeiro.

Tabela de correspondência entre microfilmes originais do AN e as cópias dos mesmos no AEL: AN 001-2006 = CSB mr/001, AN 002-2006 = CSB mr/002, AN 003-2006 = CSB mr/003, AN 004-2006 = CSB mr/004, AN 005-2006 = CSB mr/005, AN 006-2006 = CSB mr/006, AN 007-2006 = CSB mr/007, AN 008-2006 = CSB mr/008, AN 072-2006 = CSB mr/009.

Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.

09/03/2007 (criação)
2020 (revisão)

Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda (que também orientou a inserção do arquivo no acervo do AEL), Seção de Processamento Técnico, a partir do instrumento de pesquisa preparado pelos técnicos do Arquivo Nacional, em 9 de março de 2007. Técnicas responsáveis pela organização da documentação original: Luzidéia Gomes de Azevedo e Maria da Conceição Castro, ambas do CODES/DJE-Arquivo Nacional. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em 2020.