Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1812-1878 (Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
504 processos reproduzidos em 119 rolos de microfilmes (A documentação original tem 7,5 metros lineares).
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
O regimento de 13/10/1751 criou a Relação do Rio de Janeiro para atender às causas e requerimentos "dos povos da parte sul do estado do Brasil", pois devido à distância, a Relação da Bahia não os atendia de forma satisfatória. Sua criação reflete a transferência do centro do poder econômico para a região sul-sudeste da colônia, devido ao fluxo de ouro, diamantes e a necessidade da criação de um porto para a região, ficando a Relação da Bahia responsável pela região norte-nordeste. Este mesmo regimento estabelecia como sua atribuição "a mais reta e pronta administração da justiça". A relação era administrada pelo governador da capitania do Rio de Janeiro e composta pelo chanceler da relação e desembargadores. A partir de 1763, com a administração do Marques de Pombal a capital da colônia foi transferida para o Rio de Janeiro, tornando a Relação do Rio de Janeiro o órgão responsável por julgar os processos de primeira e segunda instância da região sul-sudeste, e o Desembargo do Paço como órgão de última instância, julgando os processos de toda a colônia. O alvará de 10/05/1808 estabeleceu que a Relação do Rio de Janeiro passava a denominar-se Casa da Suplicação do Brasil, sendo considerada como superior tribunal de justiça "para se findarem ali todos os pleitos em última instância". Em 18/09/1828 é criado o Supremo Tribunal de Justiça, substituindo o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens, como órgão de última instância, levando voltando a Relação do Rio de Janeiro a atuar órgão de primeira e segunda instância, até 1890, quando é criada a Corte de Apelação.
Histoire archivistique
O fundo documental integrava a antiga coleção "Escravos'', formada na década de 1960 visando facilitar a consulta de um tema recorrente. Entre dezembro de 2005 e abril de 2006, no âmbito do projeto temático apoiado pela FAPESP, “Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de Janeiro entre 1870 e 1930”, coordenado pelo professor Sidney Chalhoub do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult), da Unicamp, a coleção foi reprocessada por técnicos da Coordenação de Documentos Escritos (Codes) – Documentos do Judiciário e Extrajudicial. Após a investigação dos processos, verificou-se que a coleção “Escravos'” era formada por três fundos documentais: Casa da Suplicação do Brasil, Supremo Tribunal de Justiça e Relação do Rio de Janeiro. Optou-se então pela extinção da coleção e tratamento técnico de cada um dos fundos documentais que tiveram seus processos organizados e microfilmados. No AEL, a documentação sofreu adaptação nos códigos de referência, na descrição e na numeração dos microfilmes. A documentação original deu entrada no Arquivo Nacional através de recolhimento efetuado pela Corte de Apelação em 1912.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Doação do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) em 31 de outubro de 2006.
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O conjunto é formado por processos jurídicos relacionados a pessoas escravizadas, predominantemente no estado do Rio de Janeiro. Pode-se encontrar também processos relativos aos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
Não são esperadas novas incorporações.
System of arrangement
O conjunto documental foi organizado em cinco séries: 1) Apelação Cível, 2) Apelação Criminal, 3) Habeas Corpus, 4) Revista Cível e 5) Diversos. Após a microfilmagem, a documentação recebeu uma codificação alfanumérica crescente de acordo com a metodologia adotada no AEL, que segue o modelo: RRJ s.1/3 mr.XXX = código do fundo no acervo, série no 1, documento 3 no microfilme número XXX
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Consulta livre.
Conditions governing reproduction
É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL. Inventário da Relação do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2006. digitado.
ARQUIVO NACIONAL. Base de dados Ficheiro digital Documentos Judiciais.
AEL - inventário impresso via computador na sala de consulta.
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Localização de originais: Entidade Custodiadora: Arquivo Nacional (Brasil)
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Relação do Rio de Janeiro.
Código de Referência do fundo: BR NA 84.
microfilmes: AN 034-071-2006, AN 074-077-2006, AN 079-108-2006;
AN 110-152-2006; AN 153-154-2006.; Localização Física: RRJ mr/001 a mr/119
Existence and location of copies
Related units of description
Arquivo Nacional: Corte de Apelação BR AN 20
AEL: Supremo Tribunal de Justiça BR UNICAMP IFCH/AEL STJ
Casa da Suplicação do Brasil BR UNICAMP IFCH/AEL CSB.
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
28/02/2007 (criação)
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Vânia R. P. de Miranda, Seção de Processamento Técnico, a partir do instrumento de pesquisa preparado pelos técnicos do Arquivo Nacional.
Técnicas responsáveis pela organização da documentação original: Luzidéia Gomes de Azevedo e Maria da Conceição Castro, ambas do CODES/DJE- Arquivo Nacional.