Grupo CEUA - Comissão de Ética no Uso de Animais

Identity area

Reference code

BR SPSIARQ PRP_CEUA

Title

Comissão de Ética no Uso de Animais

Date(s)

  • 2019 (Creation)

Level of description

Grupo

Extent and medium

01 caixa de documentos textuais

Context area

Name of creator

(2019)

Administrative history

Vinculada à Pró-reitoria de Pesquisa (PRP) e sediada no Instituto de Biologia da Unicamp, foi criada pela Resolução GR-035/2019 para atender a toda a comunidade universitária. Tem como competências cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11.794/2008, no Decreto 6.899/2009 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Também examina previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados nas instituições às quais estejam vinculados, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. Entre as demais funções, estão: manter cadastro atualizado dos protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ou em andamento na instituição; expedir certificados necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros; notificar imediatamente ao Concea e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras; investigar acidentes ocorridos no curso das atividades de criação, pesquisa e ensino; estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade; solicitar e manter relatório final dos projetos realizados na instituição, que envolvam uso científico de animais; avaliar a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas atividades de criação, ensino e pesquisa científica, de modo a garantir o uso adequado dos animais; divulgar normas e tomar decisões sobre procedimentos e protocolos pedagógicos e experimentais, sempre em consonância com as normas em vigor; assegurar que recomendações sejam observadas pelos profissionais envolvidos na criação ou utilização de animais; determinar a paralisação de qualquer procedimento em desacordo com a legislação vigente, na execução de atividades de ensino e de pesquisa científica, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém processos de indicação de membros da comissão, relatórios, ofícios.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Somente com autorização do órgão responsável

Conditions governing reproduction

Somente com autorização do órgão responsável

Language of material

    Script of material

      Language and script notes

      Physical characteristics and technical requirements

      Finding aids

      Allied materials area

      Existence and location of originals

      Existence and location of copies

      Related units of description

      Related descriptions

      Notes area

      Alternative identifier(s)

      Access points

      Subject access points

      Place access points

      Name access points

      Genre access points

      Description control area

      Description identifier

      Institution identifier

      Rules and/or conventions used

      Status

      Level of detail

      Dates of creation revision deletion

      Language(s)

        Script(s)

          Sources

          Accession area