Grupo CEUA - Comissão de Ética no Uso de Animais

Área de identificação

Código de referência

BR SPSIARQ PRP_CEUA

Título

Comissão de Ética no Uso de Animais

Data(s)

  • 2019 (Produção)

Nível de descrição

Grupo

Dimensão e suporte

01 caixa de documentos textuais

Área de contextualização

Nome do produtor

(2019)

História administrativa

Vinculada à Pró-reitoria de Pesquisa (PRP) e sediada no Instituto de Biologia da Unicamp, foi criada pela Resolução GR-035/2019 para atender a toda a comunidade universitária. Tem como competências cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11.794/2008, no Decreto 6.899/2009 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Também examina previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados nas instituições às quais estejam vinculados, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. Entre as demais funções, estão: manter cadastro atualizado dos protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ou em andamento na instituição; expedir certificados necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros; notificar imediatamente ao Concea e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras; investigar acidentes ocorridos no curso das atividades de criação, pesquisa e ensino; estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade; solicitar e manter relatório final dos projetos realizados na instituição, que envolvam uso científico de animais; avaliar a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas atividades de criação, ensino e pesquisa científica, de modo a garantir o uso adequado dos animais; divulgar normas e tomar decisões sobre procedimentos e protocolos pedagógicos e experimentais, sempre em consonância com as normas em vigor; assegurar que recomendações sejam observadas pelos profissionais envolvidos na criação ou utilização de animais; determinar a paralisação de qualquer procedimento em desacordo com a legislação vigente, na execução de atividades de ensino e de pesquisa científica, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém processos de indicação de membros da comissão, relatórios, ofícios.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Somente com autorização do órgão responsável

Condiçoes de reprodução

Somente com autorização do órgão responsável

Idioma do material

    Script do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Área de materiais associados

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

      Área de notas

      Identificador(es) alternativos

      Pontos de acesso

      Pontos de acesso de assunto

      Pontos de acesso local

      Ponto de acesso nome

      Pontos de acesso de gênero

      Área de controle da descrição

      Identificador da descrição

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Área de ingresso