Grupo CEUA - Comissão de Ética no Uso de Animais

Zone d'identification

Cote

BR SPSIARQ PRP_CEUA

Titre

Comissão de Ética no Uso de Animais

Date(s)

  • 2019 (Production)

Niveau de description

Grupo

Étendue matérielle et support

01 caixa de documentos textuais

Zone du contexte

Nom du producteur

(2019)

Histoire administrative

Vinculada à Pró-reitoria de Pesquisa (PRP) e sediada no Instituto de Biologia da Unicamp, foi criada pela Resolução GR-035/2019 para atender a toda a comunidade universitária. Tem como competências cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11.794/2008, no Decreto 6.899/2009 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Também examina previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados nas instituições às quais estejam vinculados, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. Entre as demais funções, estão: manter cadastro atualizado dos protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ou em andamento na instituição; expedir certificados necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros; notificar imediatamente ao Concea e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras; investigar acidentes ocorridos no curso das atividades de criação, pesquisa e ensino; estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade; solicitar e manter relatório final dos projetos realizados na instituição, que envolvam uso científico de animais; avaliar a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas atividades de criação, ensino e pesquisa científica, de modo a garantir o uso adequado dos animais; divulgar normas e tomar decisões sobre procedimentos e protocolos pedagógicos e experimentais, sempre em consonância com as normas em vigor; assegurar que recomendações sejam observadas pelos profissionais envolvidos na criação ou utilização de animais; determinar a paralisação de qualquer procedimento em desacordo com a legislação vigente, na execução de atividades de ensino e de pesquisa científica, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Contém processos de indicação de membros da comissão, relatórios, ofícios.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Somente com autorização do órgão responsável

Conditions governing reproduction

Somente com autorização do órgão responsável

Language of material

    Script of material

      Language and script notes

      Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

      Finding aids

      Zone des sources complémentaires

      Existence and location of originals

      Existence and location of copies

      Related units of description

      Descriptions associées

      Zone des notes

      Identifiant(s) alternatif(s)

      Mots-clés

      Mots-clés - Sujets

      Mots-clés - Lieux

      Mots-clés - Noms

      Mots-clés - Genre

      Zone du contrôle de la description

      Identifiant de la description

      Identifiant du service d'archives

      Rules and/or conventions used

      Statut

      Niveau de détail

      Dates of creation revision deletion

      Langue(s)

        Écriture(s)

          Sources

          Accession area